Desembargador Mauro Martins coisas para saber antes de comprar



"A hipótese do justa causa do art. 22-A, inciso III, somente se aplica ao eleito que esteja ao tfoirmino do mandato vigente, o de que não se verifica em relaçãeste a vereadores que se desfiliarem para concorrerem nas eleições gerais subsequentes à respectiva posse pelo mandato municipal.

3. É assente no STJ este entendimento por qual a penhora A respeito de o faturamento da empresa somente é admitida em feição excepcional, este que evidencia tratar-se por hipótese diversa da referente ao dinheiro, qual é listado em primeiro lugar pelo art. 11 da LEF.

O Tribunal de origem rejeitou a pretensão de substituição do bem penhorado ao fundamento do qual, na MANEIRA do preceituado pelo artigo 15, inciso I, da Lei n. seis.830/80, é correto concluir qual em qualquer fase do processo poderá o executado obter a substituição da penhora por depósito em dinheiro ou fiança bancária.

A reforma trabalhista e este assé especialmentedio em audiência: a quem serve a lógica do ameaçar trabalhadores? A juíza do Trabalho Valdete Souto Severo reflete A respeito de a questãeste. (Clique cá)

3. Tampouco procede a recalcitrância do agravante no sentido do contrariedade ao art. 620 do CPC, porquanto a multa do 10% aplicada é decorrência automática do não-cumprimento voluntário da sentença, e não se refere ao modo por execução, Ainda mais especificamente quanto a deter sido ou nãeste Ainda mais gravosa ao devedor.

Em ofício enviado ao vice-procurador-Global da República, a força-tarefa da operaçãeste Lava Jato em SP solicitou informações referentes à investigaçãeste do MPF que apura o suposto recebimento de recursos ilícitos pelo ex-governador Geraldo Alckmin. No ano sua resposta passado, Alckmin foi acusado do ter recebido R$ 10,3 mi da Odebrecht nas eleições do 2010 e 2014.

Em artigo especial para os migalheiros, e lembrando o 30º aniversário da Carta Magna, o advogado José Rogé especialmenterio Cruz e Tucci, diretor e professor titular da Faculdade por Direito da USP, delineia as garantias constitucionais do processo civil: "Por uma ESTILO ou de outra, nestes 30 anos do vigência, a Constituiçãeste Federal contribuiu em bastante de modo a que viesse sedimentada, ainda de que no plano teórico, a concepçãeste do 1 processo justo." (Clique aqui)

"Este julgamento da história é impiedoso: exerce-se com este olho no retrovisor, quando você já não estiver Muito mais aqui de modo a se defender."

Compatibilidade entre deficiência por candidato e funções do cargo deve ser avaliada pelo permanecequedagio probatório. Utilizando nosso entendimento a 2ª turma do STJ garantiu a reinserçãeste do uma candidata utilizando deficiência em certame; ela havia sido excluída porque a comissão examinadora concluiu de que tua deficiência seria incompatível com a funçãeste a ser desempenhada. (Clique aqui)

Por seu turno, o ministro Humberto Martins ponderou de que, aparentemente, este grau do tolerância do magistrado “é zero”:

Lairto foi condenado (em outro processo) por ato do improbidade administrativa, de que importou lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito.

O Emprego alegou que poderia majorar de 10% para 15% por se tratar de evento usando patrocínio. Empresa por utilizandofoircio eletrônico é condenada por vender produto com boleto adulterado

Pelo POR DIA 26 do maio deste ano, centenas por eleitores de Inconveniente Taquari participaram da Audiência Pública da Cidadania, ocasiãeste em qual temas como voto consciente, Lei da Ficha Limpa e corrupção foram discutidos entre a sociedade e servidores e autoridades da Justiça Eleitoral.

Trabalhadora que nãeste conseguiu comprovar acidente por trabalho terá do remunerar R$ 15 mil do honorários do sucumbência e custas processuais. A decisão é do juiz do Trabalho Francisco Pedro Jucá, da 14ª vara de SP. (Clique cá)

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